Transferências de dinheiro : regras para valores superiores a mil euros

Conheça as novas regras da Comissão Europeia para as transferências de dinheiro superiores a mil euros.

A regras da Comissão Europeia para as transferências de dinheiro foram reforçadas em 2016.

Estas novas regras servem para combater o branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo e passam a ser aplicadas em todos os Estados-Membros da União Europeia.

Transferências de dinheiro : regras para valores superiores a mil euros

Fonte:Diretiva 2015/849, de 20 de maio,da Comissão Europeia

  • A partir de agora,os bancos passaram a fiscalizar todas as transferências de dinheiro que sejam de um valor igual ou superior a 1,000 euros.
  • Passaram também a ser verificadas as informações de quem transfere e quem recebe o dinheiro das transferências bancárias.
  • São considerados fundos “notas de banco e moedas, moeda escritural e moeda eletrónica”.

Verificação de Identidade

  • A quem fizer uma transferência de dinheiro num montante superior a 1 000 euros, as instituições financeiras deverão verificar a sua identidade.
  • Para verificar a sua identidade,serão utilizados os documentos dados ou as informações obtidas junto de uma fonte independente e credível.
  • Quem recebe o dinheiro dessa transferência também passa a ver a sua identidade verificada.

Que informações acompanham as transferências de fundos?

Estas regras aplicam-se quando pelo menos uma das pessoas que transfere ou recebe o dinheiro esteja na União Europeia.

  • Cada transferência de de dinheiro tem ser acompanhada do nome, número de conta de pagamento, morada, número do documento de identificação oficial, número de identificação de cliente ou data e local de nascimento do ordenante, e nome do beneficiário da transferência e número da sua conta de pagamento.

As novas regras aplicam-se a todas as transferências?

As novas regras estão excluídas nos seguintes casos:

  • a) Nos casos em que titular de uma conta bancária levante o dinheiro da sua própria conta;
  • b) Nos casos em que exista uma transferência de fundos para uma autoridade pública para o pagamento de impostos, coimas ou outras taxas no território de um Estado-Membro;
  • c) Nos casos em que quer a pessoa que transfere o dinheiro (titular de uma conta), quer a pessoa que o recebe (destinatário previsto da transferência de fundos), sejam prestadores de serviços de pagamento que agem por conta própria;
  • d) Nos casos em que as transferências de dinheiro sejam realizadas através de trocas de imagens de cheques, incluindo cheques truncados.

Compras superiores a mil euros

  • As novas regras não se aplicam quando usa o seu cartão multibanco,débito,crédito etc..
  • Mas se os cartões forem utilizados para transferir dinheiro entre duas pessoas singulares,que não seja para fins comerciais,então as novas regras aplicam-se.
Quando entram em vigor as novas regras para a transferência de dinheiro superior a mil euros
  • As novas regras entraram em vigor no dia 25 de Junho de 2016.
  • Os Estados-membros têm a partir dessa data dois anos, até 26 de junho de 2018, para criar legislação de cumprimento destas regras.