Trabalhador destacado saiba o que é e quais são os seus direitos

Saiba o significado de trabalhador destacado ou trabalhador expatriado e quais são os seus direitos.

Trabalhador destacado ou trabalhador expatriado são duas formas de identificar a situação de um trabalhador que foi deslocado pela sua empresa para o estrangeiro. 

O que é um trabalhador expatriado

Conceito de trabalhador destacado

Explicação simplificada;

  • Um trabalhador destacado é uma pessoa que é colocada num país numa situação de deslocado do seu local ou país de origem pela sua empresa.
  • Como está deslocado para fora do seu país de origem,(a sua pátria),trata-se de um trabalhador expatriado.

Exemplo de um trabalhador expatriado;

  • Imagine que eu trabalho numa empresa em Portugal e essa mesma empresa vai ter novas postos de trabalho disponíveis na Alemanha e decide colocar-me lá a trabalhar durante algum tempo.
  • Durante esse período que eu estiver a trabalhar na Alemanha,vou estar numa situação de expatriado. 
  • A deslocação de trabalhadores é um “segmento” da emigração que se encontra em expansão desde o início do século 21.
  • Os motivos para o aumento do número de trabalhadores destacados está relacionado com os efeitos da globalização económica.
  • Cada vez mais se assiste a uma maior internacionalização das empresas portuguesas.
  • A deslocação de trabalhadores por parte das empresas pode ser feita por motivos estratégicos da empresa ou por existir uma quebra na procura do mercado interno.

Direitos dos trabalhadores portugueses destacados

Fonte:Segurança Social-Guia Prático Destacamento de Trabalhadores de Portugal para outros países

Trabalhador destacado dentro da União Europeia

  • Um trabalhador destacado por uma empresa portuguesa para um outro país membro da União Europeia,continua abrangido pela Segurança Social portuguesa, enquanto estiver a trabalhar nessa empresa.

Outros países onde os trabalhadores continuam abrangidos pela Segurança Social portuguesa:

  • Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça

Trabalhador expatriado para outros países fora da UE

Países que têm uma convenção bilateral no que respeita à Segurança Social com Portugal

Andorra,Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, Cabo Verde, Chile, Estados Unidos da América, Marrocos, Província canadiana do Quebeque, Uruguai, Moldova, Ucrânia, Tunísia e Turquia e Venezuela.

Para mais detalhes sobre os direitos dos trabalhadores destacados,incluído para os países que não fazem parte desta lista,visite esta página da Autoridade para as Condições no Trabalho.

Empresas que têm direito a destacar os trabalhadores

As em empresas que;

  • Tenham sede em Portugal;
  • Tenhas mais de 25% da sua faturação efetuada em Portugal;
  • Esteja aberta há mais de 4 meses
  • Tenha nos seus quadros em Portugal outro pessoal para além do staff administrativo
  • Nos casos em que se de uma empresa de trabalho temporário, a mesma terá de ter      um alvará para o exercício da atividade
  • Empresa que tenha uma apólice de seguro de acidentes de trabalho.

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