Quem tem direito à Tarifa social de eletricidade e gás natural

Informações dobre os descontos na fatura da luz e do gás natural.

A partir do dia 1 de Julho de 2016,a tarifa social de eletricidade e gás natural passou a ser automática.

As famílias carenciadas podem agora beneficiar de um desconto que vai até aos 33,8%, na eletricidade, e um desconto de 31,2%, no gás natural .

Deste modo,desde o dia 1 de Julho de 2016,todos aqueles que não podem pagar e têm direito à tarifa social de eletricidade e gás natural já não vão ter de fazer o pedido da mesma,uma vez que o mecanismo que regula esta tarifa passa a ser automático.

Tudo sobre a Tarifa social de eletricidade e gás natural

Quem tem direito à tarifa social na eletricidade?

A Tarifa Social destina-se aos clientes que estejam numa situação de carência económica.

Esta situação deve ser devidamente comprovada pelo Sistema de Segurança Social ou Autoridade Tributária e Aduaneira.

Podem fazer o pedido da aplicação da Tarifa Social os beneficiários das seguintes prestações sociais:

– Complemento Solidário para Idosos;
– Rendimento Social de Inserção;
– Subsídio Social de Desemprego;
– Abono de Família;
– Pensão social de invalidez;
– Pensão Social de velhice;

ou então:

– ser um cliente cujo domicílio fiscal tenha um rendimento anual inferior ao rendimento anual máximo fixado na legislação.

Fonte com todos os detalhes;EDP e ERSE

Quem tem direito à tarifa social no Gás Natural?

Todos os clientes de gás natural que estejam numa situação de carência socioeconómica.

Esta situação deverá ser comprovada pelo sistema de segurança social.

Os clientes devem ser beneficiários de uma das seguintes prestações sociais:

  • Complemento solidário para idosos.
  • Rendimento social de inserção.
  • Subsídio social de desemprego.
  • 1.º escalão do abono de família.
  • Pensão social de invalidez.

Outras condições necessárias:

  • Ser titular de contrato de fornecimento de gás natural.
  • O consumo de gás natural destinar-se exclusivamente a uso doméstico, em
    habitação permanente.
  • A instalação ser alimentada em baixa pressão, com uma potência contratada que
    não ultrapasse 500m3.

Fonte com todos os detalhes;ERSE

Para saber tudo acerca das tarifas sociais e do ASECE, designadamente o que são, a quem se dirigem e como podem ser solicitados consulte os anexos nesta página do Portal ERSE,a entidade reguladora dos serviços energéticos.

Número de beneficiários da tarifa social

O número de beneficiários da tarifa social na eletricidade até ao dia 30 de Setembro de 2016 estava fixado nos  690.000.

Este número representa um aumento em mais 60.000 agregados familiares do que no trimestre anterior,em Junho de 2016.

A atribuição deste apoio passou a ser automática precisamente nessa data,através do cruzamento de dados entre o Instituto da Segurança Social, o Instituto de Informática e a Autoridade Tributária.