Saída do Reino Unido da União Europeia

Informações sobre as consequências da saída do Reino Unido da União Europeia na economia e para os emigrantes portugueses .

Verifique os passos feitos por Londres na preparação e execução da saída do país da UE.

Para que se torne efetiva a sua saída da instituição,o Reino Unido tem que tomar vários passos para seguir as regras de saída conforme estipulado no tratado de Lisboa.

Acompanhe também a evolução da situação económica  do Reino Unido,

Os primeiros dados sobre as consequências económicas do referendo já começaram a ser publicados e não são nada animadores.

Saída do Reino Unido da União Europeia

Data da saída

  • Possível data-1 de Janeiro de 2019
  • De acordo com as últimas informações,as intenções do governo britânico é a de invocar o artigo 50 do tratado de Lisboa,apenas no início do ano 2017.
  • A confirmar-se,seguirá um período de dois anos em que o Reino Unido irá negociar com todos os estados-membros,as condições de saída.
  • Este período poderá ser alargado,mas também poderá ser encurtado,caso se chegue a um acordo rapidamente.

O que é o artigo 50 do tratado de Lisboa

  • O tratado de Lisboa foi assinado a 13 de dezembro 2007 e entrou em vigor no dia 1 de Dezembro de 2009.
  • Este acordo emendou o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da UE.
  • Neste acordo,ficou explícito pela primeira vez através do artigo 50, a possibilidade de qualquer Estado membro poder sair da forma voluntária e unilateral da União Europeia.
  • Neste tratado passaram a ser conhecidas as regras para todo o processo.
  • A invocação do artigo 50 deste tratado,torna oficial a vontade expressa por um país em deixar a UE.

Negociações para a saída da UE

De notar que,se o Reino Unido assim o desejar,poderá sair da UE a qualquer momento unilateralmente,sem qualquer tipo de negociação.

  • Depois de ativado o artigo 50 do tratado de Lisboa,o Reino Unido goza de um período de dois anos para negociar os termos da sua saída com todos os estados membros.
  • Ao fim de dois anos,se existir acordo,então o mesmo é assinado e o Reino Unido fica oficialmente fora da UE.
  • O acordo só é válido se existir a concordância por parte de todos os membros.
  • Bastará haver um estado membro que não assine o acordo para que este não seja aprovado.
  • Todos os países têm o direito de vetar um possível acordo,incluindo Portugal.

E se não existir acordo entre a UE e o Reino Unido?

  • Se ao fim de dois anos não se chegar a um consenso para a assinatura de um acordo,existem várias opções.
  • Uma das opções é a de estender o período das negociações.
  • A extensão do tempo para um novo período de negociações tem de ter um consentimento de todos os estados membros,que também têm o poder de veto para bloquear futuras negociações.
  • Se não existir acordo para estender o período de negociações,o Reino Unido está fora da UE automaticamente.
  • O Reino Unido pode também decidir,a qualquer momento,sair da UE sem qualquer tipo de negociação ou acordo.

O que já fez o governo do Reino Unido para executar o Brexit

  1. Theresa May foi eleita pelos conservadores como primeira ministra do país.
  2. O novo governo conta com um novo ministério,que está encarregue do processo para a saída do país da União Europeia.
  3. Ainda não foi invocado o artigo 50 do tratado de Lisboa.
  4. As negociações apenas vão iniciar-se após a invocação deste artigo.
  5. A primeira ministra põe de lado a possibilidade de se realizar um novo referendo.
  6. Theresa May tenciona expandir os laços comerciais com os países da Comonwealth.
  7. Um novo referendo para a Independência da Escócia foi posto de parte pela primeira ministra.

A situação económica do Reino Unido depois do Referendo

Já se começou a sentir o impacto da decisão do referendo.

Estes são os principais dados estatísticos conhecidos até agora.

Valor da Libra

  • A libra caiu para números históricos depois do referendo.Dependendo do acordo que será alcançado,a libra poderá voltar a recuperar o seu valor.
  • Uma libra fraca favorece as exportações mas torna as importações mais caras.
  • Depois de uma recuperação ligeira nas semanas seguintes,a libra está ainda situada nos níveis mais baixo desde 1985.

Valor dos mercados

  • Os mercados de Londres caíram inicialmente,tendo mais tarde recuperado um pouco o seu valor.
  • A incerteza é muita e o baixo valor da libra causou uma descida enorme do valor dos mercados.
  • Exeçao é o FTSE 100 da City de Londres,que vale mais hoje do que na véspera do referendo,muito por causa do facto de este índice ser composto por empresas internacionais,cujos números são influenciados pelas exportações.

Recessão Económica ou prosperidade

  • O Banco da Inglaterra fez uma previsão em baixa no início de Julho do crescimento da economia para 2016.

Estudo da Markit/Julho 2016

A  empresa de serviços de informação financeira Markit, concluiu um estudo que a decisão dos britânicos de sair da União Europeia,provocou uma quebra da atividade eeconómica em todos os setores de produção do Reino Unido.

Como exeção à regra,estão claro está as exportações,que passaram a beneficiar da desvalorização da libra nos mercados,tanto em relação ao euro e ao dólar.

Desde 2012 que não se verificava um volume tão grande no cancelamento de encomendas.

Os índices da confiança no setor dos serviços, baixaram muito,facto muito grave por se tratar do motor da economia do Reino Unido.

Antes do referendo,a economia do Reino Unido registava um ligeiro crescimento.

A situação dos emigrantes no Reino Unido

Esta é uma situação que preocupa os muitos emigrantes da União Europeia que vivem e trabalham no Reino Unido,entre eles cerca de meio milhão de portugueses.

  • Até ao dia da saída oficial da UE,os emigrantes gozam dos mesmos direitos que tinham antes do referendo.
  • Depois da saída,a situação dos emigrantes vai depender do acordo que vier a ser ou não assinado e das novas leis que serão impostas pelo Reino Unido.

A intenção do governo britânico para já no que respeita à situação dos emigrantes é a seguinte;

  • Quem vive há mais de 6 anos no Reino Unido-Tem direito á nacionalidade britânica
  • Quem vive há mais de 5 anos no Reino Unido-Tem direito à residencia permanente no país.
  • Todos os outros-Vai depender do resultado das negociações,tendo em conta os direitos que também serão acordados para os cidadãos britânicos que residem noutros países da UE.Londres procura um acordo que seja recíproco.