Lei das 35 horas de trabalho em Portugal

A lei das 35 horas já está publicada no Diário da República.

Como estava previsto, a nova lei entra em vigor a partir do dia 1 de julho,alterando a lei geral do trabalho para os funcionários públicos.

No entanto,existem alguns serviços onde o novo horário de trabalho não irá funcionar na sua plenitude para já.

O presidente da República,Marcelo Rebelo de Sousa, deu o “benefício da dúvida” ao Governo para esta lei, no entanto,se a despesa aumentar, o mesmo ameaça poder recorrer ao Tribunal Constitucional no futuro.

A lei n.º 18/2016, de 20 de Junho, define as 35 horas de trabalho como limite máximo semanal dos períodos normais de trabalho, alterando a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Artigos relacionados com o tópico emprego;

Até 2013,os trabalhadores da função pública,regra geral,trabalhavam 35 horas por semana.

No mês de Setembro de 2013, o número de horas semanais dos funcionários públicos passou a ser,regra geral,de 40 horas semanais.

Durante este período,as autarquias iniciaram negociações com vista a possíveis acordos com os sindicatos para que os funcionários públicos voltassem a trabalhar “apenas” 35 horas por semana.

Apesar da discordância do governo com estes acordos,e depois da intervenção do tribunal constitucional,alguns municípios mantiveram as 35 horas semanais.

Lei das 35 horas nas noticias;

28/Junho/2016

TVI24Chefe missão do FMI diz que 35 horas podem implicar pagar horas extraordinárias

  • Relatório de Subir Lall destaca pontos positivos do ajustamento português entre 2011 e 2014, mas deixam avisos sobre mercado de trabalho, dívida e crescimento

RTP – Regresso às 35 horas põe setor público em xeque

  • O chefe da missão do FMI em Portugal, Subir Lall, adverte que o regresso às 35 horas de trabalho na função pública poderá implicar o pagamento de horas extraordinárias e pode significar que o setor público está sobredimensionado

Outubro de 2015

Na administração central mantêm-se por enquanto as 40 horas por semana para os seus funcionários.

No caso de se verificar a composição de um governo de esquerda,poderão existir alterações nesta regra.

O PS defende no seu programa eleitoral, Que haja um regresso às 35 horas semanais na função pública.

Já o BE e o PCP defenderam o mesmo nos seus programas eleitorais,contudo,defendem que a medida deve ser aplicada para todos os trabalhadores,público e privado.