Legislação portuguesa sobre drones

Últimas informações sobre a legislação portuguesa no que diz respeito aos drones.

Neste momento ainda não existe uma legislação em Portugal que regule a utilização dos drones em território nacional.

Os ministros de todos os estados da União Europeia,concordaram sobre a necessidade de criação de uma legislação comum envolvendo os ‘drones’.

Em Julho de 2016,no Conselho Europeu de Ministros da Competitividade,chegou-se à conclusão sobre a necessidade em existir uma legislação comum entre todos os estados europeus no que diz respeito aos drones.

A legislação sobre os drones em Portugal,assim como nos outros estados membros,tem sido estudada por cada país individualmente,não existindo uma lei unificada,algo que deverá ser alterado brevemente.

Legislação portuguesa sobre o uso dos drones

  • Portugal ainda não tem uma legislação aprovada sobre os drones
  • Estão a ser desenvolvidos esforços por parte do governo,para que passe a existir uma legislação e um regulamento sobre a utilização dos drones em Portugal.
  • Uma legislação europeia comum sobre este assunto deverá começar a ser debatida e negociada em breve pelos estados membros da União Europeia
  • Em Maio de 2016,foi criado um projeto de regulamentação do uso de ‘drones’ em Portugal,que esteve em consulta pública.
  • Se esta proposta,que foi apresentada pela Autoridade Nacional de Aviação Civil,avançar  e for legislada sem alterações de fundo, a altitude do voo e o local são as duas áreas onde a nova legislação poderá introduzir restrições.
  • Nesta proposta foram definidos dois tipos de drones,distinguidos pelo seu peso.
  • Esperam-se novidades sobre a legizlação e regulamentação dos drones em breve..

Indústria dos Drones

  • Existe um plano por parte da União Europeia,para o desenvolvimento das várias indústrias ligadas ao setor dos drones, que passam pela construção dos próprios aparelhos,e pelo desenvolvimento de várias aplicações específicas para os ‘drones’.
  • Estima-se que até ao ano 2025 a indústria ligada aos ‘drones’ – na qual se incluem os setores dos serviços associados à agricultura, imobiliário, construção, segurança e  proteção civil – poderá ascender a valores na ordem dos 1,2 mil milhões de dólares na União Europeia.

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