Junta Médica da Segurança Social e ADSE

Últimas informações sobre as Juntas Médicas em Portugal.

As Juntas médicas são um serviço prestado pela Segurança Social ou pela ADSE,conforme o trabalhador.

A segurança social realiza as juntas médicas para os trabalhadores do privado e a ADSE para os funcionários públicos.

O que se faz numa junta médica?

  • Numa junta médica,são executados vários exames médicos.
  • Estes exames servem para fazer uma avaliação da incapacidade para o trabalho dos beneficiários do subsídio de doença e que se encontrem numa situação de baixa médica.
  • As baixas médicas podem ser concedidas por uma doença natural, causada por um acidente ou uma doença profissional.

Qual o principal objetivo da junta médica?

  • O principal objetivo é o de fazer uma avaliação concreta sobre se as pessoas estão ou não aptas para exercerem a sua profissão.
  • Existem comissões de verificação do estado de saúde dos beneficiários
  • Existem também comissões de reavaliações.

JUNTA MÉDICA DA ADSE

A constituição e o funcionamento das Juntas Médicas são da responsabilidade da ADSE, que deverá promover a sua realização na secção que corresponda à área de residência do trabalhador.

Existem dois tipos de Juntas Médicas

  • Juntas médicas para a verificação de doença natural
  • Juntas médicas para a verificação de acidente em serviço e doença profissional

Junta Médica para a verificação de doença natural

  • Estas juntas médicas são compostas por três médicos.
  • Se necessário,existirá uma colaboração de outros médicos especialistas ou de peritos,podendo a ADSE ainda recorrer aos serviços especializados dos estabelecimentos oficiais.

Junta médica para a verificação de acidente em serviço e doença profissional

  • Estas juntas médicas são compostas por dois médicos.
  • Nos casos em que for necessário, a ADSE pode substituir um dos seus médicos por um perito legal.
  • O doente tem 10 dias para indicar à ADSE o médico da sua escolha,caso não o faça,será substituido por um médico designado pela ADSE.

Os pedidos para a presença dos funcionários para as juntas médicas realizadas pela ADSE podem ser requisitados quando o funcionário falta ao trabalho ou mesmo quando o funcionário se encontra a exercer as suas funções.

Quem pode solicitar a junta médica

Funcionário que falta ao trabalho

  • A junta médica pode ser solicitada pelos Secretários de Justiça

Funcionário que exerce as suas funções

  • A junta médica pode ser solicitada pelo Director-Geral da Administração da Justiça.
  • Nestes casos, os trabalhadores devem cessar as suas funções até que seja realizada a junta médica.

JUNTA MÉDICA DA SEGURANÇA SOCIAL

O que é?

  • Este serviço tem a denominação de Serviço de Verificação de Incapacidades Temporárias (SVIT) .
  • Este serviço está encarregue de efetuar exames médicos de forma a avaliar a incapacidade temporária dos beneficiários para o trabalho.

A quem se destina?

  • Este serviço é destinado aos beneficiários que se encontram com baixa médica e que estejam a receber subsídio de doença da Segurança Social.

Qual o objetivo?

  • O objetivo deste serviço não é o de prestar cuidados de saúde aos beneficiários,mas sim para avaliar se a pessoa está ou não apta para o trabalho e se sofre,ou não,de determinada doença ou deficiência.

Quem realiza o serviço?

  • Este serviço é feito por comissões de verificação e por comissões de reavaliação.
  • A junta médica da Segurança Social por dois médicos nomeados pelo Centro Distrital do Instituto da Segurança Social.
  • Quando se realiza uma reavaliação, o trabalhador pode acrescentar mais um médico.

Quem pode solicitar este serviço?

O empregador

  • A entidade patronal pode solicitar este serviço,de forma a atestar se são ou não justificadas as faltas ao trabalho por motivo de doença que o trabalhador declarou.
  • A entidade empregadora está obrigada a informar o seu trabalhador que fez o pedido de verificação no mesmo dia.

A Segurança Social

  • A Segurança Social pode solicitar este serviço,nos casos em que deseja confirmar se o trabalhador está mesmo incapacitado para o trabalho por motivo de doença.

E se eu não concordar com o resultado da avaliação?

  • Patrões e funcionários podem solicitar, num prazo máximo de 24 horas, que seja feita uma reavaliação, caso não estejam de acordo com o resultado da primeira avaliação.
  • Se entretanto o seu médico não esteja de acordo com o resultado da comissão de avaliação,tem um prazo máximo de 10 dias para solicitar que seja feita uma reavaliação.

Consequências dos resultados

  • Se o resultado verificar que o funcionário está apto,o mesmo fica imediatamente sem direito a receber o subsídio de doença.

Juntas médicas nas noticias;

19 de Julho 2016-Segurança Social chama 1.500 beneficiários de subsídio de doença para provarem que estão doentes.

  • A Segurança Social chamou em Julho de 2016, 1.500 beneficiários do subsídio de doença.
  • O motivo desta chamada serve para que estes beneficiários possam provar que estão mesmo doentes.
  • Estes beneficiários estão a ser chamados para as Juntas Médicas poderem verificar se estão ou não aptos para o mercado de trabalho.
  • Neste número de 1500 beneficiários agora chamados,não se incluem aqueles que rotineiramente teriam de visitar as juntas médicas,tratando-se de um processo extraordinário para combater os abusos sobre os dinheiros públicos.
  • Esta noticia foi divulgada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

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