IVA na restauração

As últimas alterações do IVA na restauração entraram em vigor no dia 1 de julho de 2016.

Esta alteração permitiu haver uma melhor distinção entre produtos e serviços.,havendo troca entre eles,passando da taxa de 23% para 13%.

A Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) aplaudiu esta medida do governo,afirmando que irá ajudar na criação de muitos postos de trabalho.

Alterações no IVA na restauração/1 Julho 2016

Este é um resumo das alterações realizadas no IVA na restauração.

iva na restauracao_7
Imagem-previsao.com

Restaurantes

  • A taxa intermédia de imposto (13%) aplica-se à aquisição de refeições em geral,consumidas nos restaurantes, em regime de take away, ou de entrega ao domicílio.
  • Mantém-se a tributação, à taxa de 23%, para a a venda de bebidas alcoólicas, refrigerantes, sumos, néctares e águas gaseificadas.
  • As faturas têm que discriminar a taxa aplicada em cada produto consumido.
  • Menús– Passa a discriminar as taxas aplicadas nos produtos mas se num menu que seja composto por vários produtos que não se possam distinguir,então aplica-se a taxa mais elevada.

Supermercados

  • As taxas nos supermercados são aplicáveis apenas nos produtos  vendidos no regime take away.

Outros estabelecimentos

  • Estas regras são aplicáveis em todos os estabelecimentos que vendem refeições de qualquer tipo,pronto a comer, take away ou entregas ao domicílio,os líquidos não contam.

TAXA REDUZIDA / 6%

Lista dos produtos que foram adicionados a esta lista

  • Tofu, tempeh e soja texturizada
  • Sumos e néctares de algas, bebidas de cereais, amêndoa, caju e avelã sem teor alcoólico.

Faturas

  • A fatura passa a discriminar as taxas cobradas.

Máquinas registadoras

  • Os sistemas de faturação têm que ser atualizados pelos comerciantes.

Refeições

  • Se a refeição for consumida dentro do estabelecimento a taxa do IVA é de 13%.
  • Se beber uma bebida alcoólica,a taxa é de 23%.
  • Comida para levar(takeaway) paga paga uma taxa de IVA a 13% na refeição e na bebida alcoólica.
  • Uma bebida não alcoólica consumido no estabelecimento tem IVA a 13% mas for em takeaway o IVA é de 6%.

IVA mais baixo na restauração “devolve” 180 milhões aos empresários

Fonte:Jornal de Noticias

Os empresários da restauração afirmam que o dinheiro vindo da taxa mais baixa do IVA na restauração irá ser aplicado em investimento e contratação.

Para além de aumentar receitas no sector, a taxa menor do IVA na restauração a 13%, vai permitir às empresas ter capital para realizarem investimentos e remodelações nos estabelecimentos.