Isenção de IVA para terapêuticas não convencionais

Últimas informações sobre a Isenção de IVA para terapêuticas não convencionais.

Em Portugal as terapêuticas não convencionais pagam IVA a 23%.

Os terapeutas não convencionais há muito que pedem a isenção de IVA na sua àrea.

Os terapeutas entendem que devem ser considerados como sendo profissionais paramédicos.

Isenção de IVA para terapêuticas não convencionais

O fisco em Portugal pensa de forma diferente e cobra um imposto superior aplicando a taxa de 23%.

  • A Associação Portuguesa de Profissionais de Acupuntura (APPA) lançou,no dia 2 de Março de 2016, uma petição ‘Salvar as Medicinas Naturais em Portugal: petição pelo direito a uma Saúde sem IVA’na qual pede a isenção de IVA para as terapêuticas não convencionais.
  • No dia 16 de Junho de 2016,os profissionais do setor das medicinas alternativas  entregaram no parlamento, a petição com 120 mil assinaturas,exigindo o fim da cobrança de IVA nas terapêuticas não convencionais
  • No dia 29 de Junho de 2016,a Autoridade da Concorrência (AdC) recomendou ao Governo português a isenção da acupuntura do pagamento de IVA.
  • Esta recomendação serviria para que esta terapêutica não convencional (TNC) fosse equiparada à medicina convencional,no que se refere a matéria fiscal.

IVA para terapêuticas nas noticias

Julho 2016

O PSD quer isentar as terapêuticas não convencionais do pagamento de IVA em 2017

  • O PSD apresentou no Parlamento um projeto-lei com a intenção de clarificar a lei que regula as terapêuticas não convencionais.
  • O objetivo do PSD é o de terminar com a discriminação que se verifica no que à cobrança de IVA diz respeito.

Direção-Geral de Saúde concorda com a isenção dos terapeutas no IVA

  • Pedro Ribeiro da Silva, que pertence á Direção-geral de Saúde, afirmou que as terapêuticas não convencionais são autónomas em relação à pratica da medicina.
  • Afirmou também que estes terapeutas contam com outro tipo de certificação científica.
  • Veja a entrevista neste vídeo da RTP.

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