IRS Para Divorciados

Últimas informações sobre o IRS para divorciados com filhos dependentes.

Saiba as regras do IRS para os divorciados.

IRS Para Divorciados 

  • Tendo filhos em comum, cada um dos pais deverá indicar a título de dependentes apenas os que estejam ao seu cargo.
  • Desde a reforma do IRS 2015,passou a ser possível fazer a divisão pelos dois pais das deduções do IRS,desde que exista guarda conjunta dos filhos.
  • As faturas devem ser emitidas com o Número de Identificação Fiscal (NIF) do filho.
  • Cada um dos pais pode deduzir até 50% dessas despesas.
  • O progenitor que esteja obrigado a pagar a pensão de alimentos terá de fazer a opção entre não fazer a divisão das despesas no IRS,ou deduzir o valor da pensão de alimentos.
  • Nos casos em que o progenitor que se encontra a pagar a Pensão de Alimentos vier a optar por não deduzir esta mas sim as deduções do IRS (despesas com a saúde, educação, etc.), as despesas dos filhos serão automaticamente repartidas por ambos os agregados familiares (o do Pai e o da Mãe).
  • Assim sendo,um pai ou uma mãe que esteja divorciado não está permitido a colocar a Pensão de Alimentos e as despesas dos filhos ao mesmo tempo para efeitos de IRS.

IRS para divorciados nas noticias

Os divorciados ficaram impedidos de dividir os filhos no IRS em 2016.

Nas regras do IRS está previsto que os divorciados que tenham guarda conjunta dos seus filhos possam dividir entre si todas as deduções à colecta dos dependentes, mas não podem dividir o quociente familiar.

Isto significa que um dos pais vai ficar a perder dinheiro em relação ao outro.

As regras do IRS dizem que os casais que aceitem fazer a tributação separada dos seus dependentes, (que entretanto passou a ser a regra) têm que dividir todas as deduções entre os progenitores.

Nos casos em que um dos elementos do casal não tenha colecta suficiente para as absorver, poderá passa-las para aproveitamento do outro membro do casal.

Mas infelizmente, nos casos em que os casais estejam divorciados com guarda conjunta dos seus filhos, as regras do IRS são diferentes.

Os pais divorciados estão autorizados a dividir entre si as duas últimas deduções, mas o quociente familiar é apenas atribuído ao progenitor que corresponder o domicílio fiscal dos filhos.

Para ler mais detalhes sobre esta regra do IRS,por favor leia este artigo no Jornal de negócios,com todos os detalhes.

Leia também:

O que são os dependentes no IRS?

Fonte;Portal das Finanças

De acordo com o artigo 13.º do Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (CIRS), esta é a lista daqueles que são considerados dependentes:

  • Os filhos, adoptados e enteados, menores não emancipados, assim como os menores sob tutela;
  • Os filhos, adoptados e enteados, maiores, bem como aqueles que até à maioridade estiveram sujeitos à tutela de qualquer dos sujeitos a quem incumbe a direcção do agregado familiar, que, não tendo mais de 25 anos nem auferindo anualmente rendimentos superiores ao valor da retribuição mínima mensal garantida, tenham frequentado no ano a que o imposto respeita o 11.º ou 12.º anos de escolaridade, estabelecimento de ensino médio ou superior.
  • Os filhos, adoptados, enteados e os sujeitos a tutela, maiores, inaptos para o trabalho e para angariar meios de subsistência, quando não aufiram rendimentos superiores ao salário mínimo nacional mais elevado.