Despedimento: faltas justificadas no trabalho

Saiba o que são as faltas justificadas no código do trabalho em Portugal.

Faltas Justificadas,faltar ao trabalho dá justa causa no Código do Trabalho em Portugal?

Se um empregado faltar ao trabalho pode dar direito a despedimento com justa causa por parte do patrão? A resposta a esta pergunta vai depender de qual a justificação dada pelo empregado.

O artigo 249º do Código do Trabalho em Portugal estipula quais são as faltas justificadas,consulte em baixo quais são as justificações que são aceites pelos empregadores e que não dão direito a despedimento .

Faltar no trabalho dá justa causa ou não ?

Faltas justificadas no Código do Trabalho em Portugal

  • Pode faltar ao trabalho com justificação se tiver que se dirigir a um estabelecimento de ensino dos seus filhos menores, pode faltar até quatro horas em cada trimestre escolar, por cada filho
  • Pode faltar ao trabalho por motivos de doença durante o tempo necessário até se curar
  • Faltar 15 dias seguidos por altura do casamento
  • Faltar5 dias por falecimento de cônjuge, parente ou afim
  • Faltar 2 dias por falecimento de outros familiares
  • Pode faltar se tiver que fazer uma prestação de prova num estabelecimento de ensino (pode faltar no dia da prova e no dia anterior, em casos de ter de realizar exames consecutivos pode-se faltar nos dias em que se realizam todos os examesas
  • Pode faltar ao trabalho se existir a necessidade de assistência urgente aos filhos, netos ou a outro membro do agregado familiar do trabalhador (nestes casos pode faltar até 15 dias por ano para um filho que seja maior de 12 anos, até 30 dias se o filho for menor que 12 anos ou que seja deficiente/doente crónico de qualquer idade).
  • Pode justificar a sua falta se for o trabalhador eleito como representante coletivo dos trabalhadores (associações sindicais, comissão de trabalhador, representantes);
  • Pode justificar a sua falta se for um candidato a um cargo público, pode faltar durante o período legal de duração da campanha eleitoral (tem que avisar a entidade patronal com 48 horas de antecedência)
  • Se forem autorizadas ou aprovadas pelo patrão as faltas são justificadas.

Faltas justificadas no Código do Trabalho

No código do trabalho consideram-se as seguintes faltas como justificadas:

  • Casamento (durante 15 dias seguidos)
  • Falecimento de cônjuge, parente ou afim (por 5 dias), outros familiares (por 2 dias)
  • Prestação de prova em estabelecimento de ensino (no dia da prova e no dia anterior, nos casos de exames consecutivos pode faltar apenas nos dias dos exames)
  • Motivadas por doença pelo tempo necessário (se receber,perde direito ao subsídio)
  • Por necessidade de assistência urgente a filho, neto ou a outro membro do agregado familiar do trabalhador (até 15 dias por ano para filho maior de 12 anos, até 30 dias para filho menor de 12 anos ou deficiente/doente crónico de qualquer idade).
  • Deslocação ao estabelecimento de ensino dos filhos menores, apenas pelo tempo que seja estritamente necessário, no máximo até quatro horas por cada trimestre, por cada filho
  • Faltas de um trabalhador que seja eleito como representante coletivo dos trabalhadores(associações sindicais, comissão de trabalhador, representantes)
  • Faltas de um trabalhador que seja candidato a cargo público, pode faltar durante o período legal da sua campanha eleitoral (tem que obrigatoriamente dar um aviso com 48 horas de antecedência)
  • Faltas autorizadas ou aprovadas pelo entidade patronal.

Faltas justificadas remuneradas e não remuneradas

As faltas justificadas são por norma remuneradas.

Em certos casos,as faltas podem não ser remuneradas.

O artigo 255.º do Código do Trabalho, determina que as faltas justificadas não são remuneradas nas seguintes situações:

  • Doença, nos casos em que trabalhador beneficia de um regime de segurança social de proteção na doença
  • Acidente no trabalho, nos casos em que o trabalhador tem direito a um subsídio ou a um seguro
  • Assistência a membro do agregado familiar (cônjuge ou parente)
  • As faltas que sejam autorizadas ou aprovadas pela entidade patronal.