Direitos do trabalhador em part-time

Informações sobre os direitos do trabalhador em regime de part-time (trabalho parcial.

Trabalhar em part time é uma opção para muitos portugueses,fique a saber os seus direitos.

Idade Mínima
  • A idade mínima permitida para trabalhar em Portugal são 16 anos.

O que é o part-time (trabalho parcial)

De acordo com a lei portuguesa:

  • “o trabalho parcial é um trabalho que corresponde a um período de trabalho semanal inferior ao praticado a tempo completo em situação comparável” (artigo 150.º do Código do Trabalho).
  • O trabalho só pode ser prestado durante alguns dias por semana, mês ou ano.
Finanças e Segurança Social

O trabalhador tem de estar inscrito nas Finanças e na Segurança Social para poder trabalhar em tempo parcial.

Contrato em part-time

  • O contrato deve ser feito por escrito,com exceção dos contratos de muita curta duração,que vão até 15 dias.
  • Nestes casos de muito curta duração,a empresa empregadora tem a obrigação de informar a Segurança Social e apresentar a identificação de ambas as partes, indicar o tipo de trabalho prestado e a data de início da atividade.

Direitos do trabalhador em part-time

O trabalhador em part time tem direito a:

Vencimento
  • Um vencimento base.
  • Todas as prestações que estão previstas na lei ou nos acordos coletivos de trabalho.

Subsídio de refeição

5 ou mais horas por dia
  • Nestes casos,o subsídio de refeição deve ser igual ao dos trabalhadores em full time.
Menos de 5 horas por dia
  • Nestes casos,o valor do subsídio de refeição deve ser calculado proporcionalmente face ao período normal de trabalho.

Dias de folga

  • O trabalhador em part-time tem direito aos dias de folga normais
  • Independentemente do número de horas trabalhadas por semana, tem sempre direito a um dia de folga todas as semanas.

Vantagens de trabalhar em part-time

  • Obtenção de um rendimento extra.
  • Horário de trabalho flexível com as suas atividades.
  • Mais tempo para cuidar da família