Controlo dos desempregados: Conheça as novas regras

Últimas informações sobre o controlo do estado para com os desempregados que se encontram a receber o subsídio de desemprego.

Os desempregados,que se encontram a receber o subsídio de desemprego deixam de ter que comparecer nas apresentações quinzenais a partir de Outubro.

A nova lei entra em vigor no dia 1 de Outubro de 2016 e todas as regulamentações estarão concluídas em Novembro.

As novas regras já foram publicadas em Diário da República e pode ser consultada aqui.

Uma proposta do Bloco de Esquerda em conjunto com o Partido Socialista,foi apresentada e aprovada no parlamento em 20 de Julho de 2016.

Esta proposta do Bloco de Esquerda pedia ao deputados o fim das apresentações quinzenais dos desempregados nos centros de emprego.

A proposta foi aprovada com o apoio da maioria dos deputados que formam o governo.

As novas regras do controlo dos desempregados

Já não preciso de me deslocar aos centros de emprego?

  • Se for convocado pelo Centro de Emprego,continua a ter que se deslocar à instalação.
  • A nova lei retira a obrigação de se deslocar obrigatoriamente a cada 15 dias,prevista na lei que está em vigor.

O que acontece se faltar à convocatória do centro de emprego?

  • Se não apresentar qualquer justificação, será punido com uma advertência escrita e mais tarde levará a que seja anulada a sua inscrição e perderá o subsídio de desemprego.

Existe alguma alteração dos deveres para quem recebe o subsídio de desemprego?

  • Todos os deveres atuais  mantêm-se.

Quando entra em vigor a nova lei ?

  • A proposta de lei já foi aprovada na assembleia da república e vai entrar em vigor a partir do próximo dia 1 de Outubro 2016.

Qual o principal objetivo da nova lei

  • A nova lei,altera a forma como o governo encara os desempregados.
  • Em vez de se focar no controlo,passa agora a focar-se mais acentuadamente no acompanhamento na procura de emprego.

Razões do Bloco de Esquerda para fazer esta proposta de lei

  • A lei das apresentações quinzenais é inútil, burocrática e evasiva.
  • A líder do Bloco de Esquerda caraterizou no passado,as apresentações quinzenais como sendo um mecanismo de controlo pelo Estado e “uma perseguição às vítimas da crise”.

Sistema de acompanhamento integrado aos desempregados

A proposta de lei prevê a criação de um sistema de acompanhamento integrado aos desempregados.

Este sistema será centrado no beneficiário das prestações de desemprego de forma a que seja garantido:

  • Um apoio, acompanhamento e uma orientação do beneficiário, que ajude a que estes sejam mais ativos na procura de emprego, através da formação e da aquisição de competências por parte dos desempregados.

De acordo com a nova lei, está prevista a criação do PPE de cada pessoa até ao máximo de 15 dias depois da sua inscrição no centro de emprego.

Está também prevista,a sua “atualização e reavaliação regular”, sem terem sido especificados quaisquer prazos.

Ficou também estabelecido no documento aprovado na Assembleia da República,que serão realizadas “sessões de procura de emprego acompanhada”, “sessões coletivas de carácter informativo, nomeadamente sobre direitos e deveres dos beneficiários”, entre outras.