Condições de trabalho na função publica

Informação sobre as condições de trabalho função publica em Portugal.

O governo português deseja que as condições de trabalho sejam iguais para todos o funcionários públicos em todos os setores da administração pública portuguesa.

As intenções do governo incluem os juízes e os polícias deve.

A nova lei geral do trabalho na função pública

  • Como estava previsto, a nova lei das 35 horas de trabalho  na função pública entrou em vigor a partir do dia 1 de Julho.
  • Esta lei alterou a lei geral do trabalho para todos os funcionários públicos portugueses.
  • No entanto,existem alguns serviços nos quais os funcionários públicos não passaram a beneficiar do novo horário de trabalho.
  • A lei n.º 18/2016, de 20 de Junho, define as 35 horas de trabalho como limite máximo semanal para os períodos normais de trabalho dos funcionários públicos.
  • Esta nova lei veio desta forma alterar a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas a desde o dia 1 de Julho de 2016.

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