Alterações do IMI em 2016

Últimas informações sobre as alterações do imposto municipal sobre imóveis (IMI) em 2016.

A partir do dia 2 de agosto 2016,o fator conforto passou a ser determinante para o cálculo de avaliação do valor patrimonial de uma casa.

As casas com vistas excelentes e com uma boa exposição solar passam a ser dois novos fatores que entram para esse cálculo.

Este é o cálculo que determina o valor de IMI cobrado aos proprietários.

Na mesma data,as casas que tenham vista para cemitérios, ETAR´s, que sofram com poluição atmosférica ou sonora, entre outros fatores, passam a poder fazer um pedido de reavaliação do IMI para baixar o valor a pagar.

Alterações do IMI em 2016

Fonte: decreto-lei n.º41/2016

Em vigor desde o dia 2 de Agosto de 2016

  • As casas com vistas excelentes ou com boa exposição solar poderão ter um aumento no valor do imposto (até 20%).
  • As casas com vista para cemitérios, ETAR´s, com poluição atmosférica ou sonora, entre outros fatores, podem agora pedir a reavaliação do IMI para baixar o valor do pagamento.
  • As características de conforto menos positivas passam agora a reduzir o valor tributário da casa em 10%.

O aumento ou a descida do valor de IMI a pagar apenas será aplicado a novas avaliações ou reavaliações.

As reavaliações podem ser requeridas pelos proprietários ou pelas autarquias.

Cálculo de avaliação do IMI

Fonte:Portal das Finanças

Coeficiente de qualidade e conforto

Prédios urbanos destinados a habitação

Majorativos:
Moradias unifamiliares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Até 0,20
Localização em condomínio fechado. . . . . . . . . . . . ……….0,20
Garagem individual . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . …..0,04
Garagem coletiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ….. 0,03
Piscina individual. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . …… . 0,06
Piscina coletiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . …… . . . 0,03
Campos de ténis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . … . . . . . 0,03
Outros equipamentos de lazer . . . . . . . . . . . . . …… . . . 0,04
Qualidade construtiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Até 0,15
Localização excecional . . . . . . . . . . . . . . . . . . … . . . Até 0,10
Sistema central de climatização. . . . . . . . . . . . …….. . . . 0,03
Elevadores em edifícios de menos de quatro pisos ……. . . 0,02
Localização e operacionalidade relativas . . . …… . . . . Até 0,20
Minorativos:
Inexistência de cozinha . . . . . . . . . . . . . . ….. . . . . . . . 0,10
Inexistência de instalações sanitárias . . . . …….. . . . . . . 0,10
Inexistência de rede pública ou privada de água ……….. . 0,08
Inexistência de rede pública ou privada de eletricidade…. 0,10
Inexistência de rede pública ou privada de gás ……… . . . 0,02
Inexistência de rede pública ou privada de esgotos ……….0,05
Inexistência de ruas pavimentadas . . . . . . . . . ……. . . . 0,03
Inexistência de elevador em edifícios com mais de
três pisos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . …… . . . . . 0,02
Existência de áreas inferiores às regulamentares……… . . 0,05
Estado deficiente de conservação . . . . . . . . . . . . . . Até 0,05
Localização e operacionalidade relativas . . . . . ….. . . Até 0,10

Prédios urbanos destinados a comércio, indústria e serviços

Em vigor desde 2014.

Elementos de qualidade e conforto
Coeficientes
Majorativos:
Localização em centro comercial
0,25
Localização em edifícios destinados a escritórios
0,10
Sistema central de climatização
0,10
Qualidade construtiva
Até 0,10
Existência de elevador(es) e ou escada(s) rolante(s)
0,03
Localização e operacionalidade relativas
Até 0,20
Minorativos:
Inexistência de instalações sanitárias
0,10
Inexistência de rede pública ou privada de água
0,08
Inexistência de rede pública ou privada de electricidade
0,10
Inexistência de rede pública ou privada de esgotos
0,05
Inexistência de ruas pavimentadas
0,03
Inexistência de elevador em edifícios com mais de três pisos
0,02
Estado deficiente de conservação
Até 0,05
Localização e operacionalidade relativas
Até 0,10

(Redação dada pela Lei n.º 82-D/2014, de 31/12)