Ajudas de custo 2016 em Portugal

Informações sobre as ajudas de custo nas empresas em Portugal no ano 2016.

O que são ajudas de custo?

As ajudas de custo são valores monetários compensatórios, que são pagos aos trabalhadores por deslocações e estadias em Portugal e no estrangeiro que sejam feitos no cumprimento de serviço público pelas empresas.

Estes montantes servem para compensar despesas com alojamento, refeições e transportes que sejam necessárias para que o trabalhador possa cumprir o seu dever como representante da empresa para a qual trabalha.

Ajudas de custo 2016 em Portugal

Limites legais,Fonte;ENTREGATOTAL Accounting

AJUDAS DE CUSTO Nacional – Limite para isenção de IRS

Escalões (*)20142015
39,83 €39,83 €
43,39 €43,39 €
50,20 €50,20 €

AJUDAS DE CUSTO Estrangeiro – Limite para isenção de IRS

Escalões (*)20142015
72,72 €72,72 €
85,48 €85,48 €
89,35 €89,35 €

COMPENSAÇÃO PELO USO DE VISTURA PRÓPRIA – Limite para isenção de IRS

20142015
0,36 €0,36 €

(*)Vencimentos Ref.: 1º escalão: até 892,53€ 2ª escalão: entre 892,53€ e 1.355,96€ 3º escalão: superior a 1.355,96€
Nota: Quando um trabalhador tenha recebido valores para despesas de deslocação, viagens ou representação e não tenham sido prestadas contas até ao termo do exercício, os valores recebidos são considerados, na sua totalidade, como rendimento da categoria A.

REGRAS ATRIBUIÇÃO AJUDAS DE CUSTO – Dias sucessivos
Só há direito a abono de ajudas de custo por dias sucessivos nas deslocações que se realizem para além de 50 Km

Partida%Dias de permanênciaChegada%
até às 13:00h100%100% até às 13:00h0%
das 13:00h às 21:00h75% das 13:00h às 21:00h25%
depois das 21:00h50% depois das 21:00h50%

ATRIBUIÇÃO AJUDAS DE CUSTO – Diário
Só há direito a abono de ajudas de custo diárias nas deslocações que se realizem para além de 20 Km

Período (*) %
entre 13:00h e 14:00h25%
entre 20:00h e 21:00h25%
se implicar dormida50%

(*) Se a deslocação abranger, ainda que parcialmente, o período compreendido
Perde direito a subsídio de alimentação

QUEM TEM DIREITO A AJUDAS DE CUSTO em 2016?

Os trabalhadores que têm direito a receber ajudas de custo e transporte (conforme tabelas em vigor) são os seguintes:

  • Todos os trabalhadores que se encontrem a exercer funções públicas,que estejam deslocados do seu domicílio,pelo motivo de serviço público;
  • Os Membros do Governo,assim como os membros dos seus respetivos gabinetes,desde que estejam deslocados no estrangeiro de forma a realizar o seu serviço publico;

Nas deslocações em solo nacional,apenas são abrangidas as deslocações diárias que sejam superiores a 20 Km do domicílio.

Ajudas de Custo

Valores definidos para o ano 2016

Para deslocações

Em automóvel próprio0,36 € / Km
Em transportes públicos0,11 € / Km
Em automóvel alugado:
Um funcionário0,34 € / Km
Dois funcionários (valor por cada um)0,14 € / Km
Três ou mais funcionários (valor por cada um)0,11 € / Km

Para alimentação

Subsídio de refeição diário4,27 €
Subsídio de refeição diário pago em vales de refeição6,83 €

Valores diários

Deslocações nacionais (continente e ilhas)
Trabalhadores gerais da função pública50,20 €
Administradores, gerentes, membros do Governo e quadros superiores69,19 €
Deslocações internacionais
Trabalhadores gerais da função pública89,35 €
Administradores, gerentes, membros do Governo e quadros superiores100,24 €

Notas:

  • As ajudas de custo são consideradas como sendo um custo fiscal para as empresas desde que exista uma distancia de 20 ou mais kms do local habitual de trabalho e o trabalhador
  • No caso de as deslocações serem realizadas nos horários entre as 13h e as 14h e entre as 20h e as 21h, será aceite como sendo um custo fiscal de 25% da ajuda de custo correspondente
  • No caso de as deslocações incluírem alojamento, o custo fiscal é fixado nos 50% da ajuda de custo correspondente.
  • As ajudas de custo têm de se encontrar registadas num mapa de despesas das empresas, com indicação do número de quilómetros realizados, a duração das deslocações e os motivos dessas deslocações realizadas pelos trabalhadores.

Fontes desta informação; NValores.pt,prc-contabilidade.pt

Artigos relacionados com o tópico Emprego;

Ajudas de Custo para os políticos

O corte nos salários dos políticos e nas ajudas de custo mantêm-se em 2016.

  • Os ordenados dos titulares de cargos políticos desceram em 2016, 5%
  • Nas ajudas de custo,o corte para os políticos vai até aos 20%
  • Os funcionários públicos,incluindo os políticos, são alvo também de uma redução em 15% no subsídio de transporte.